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Por G1 Piracicaba e Região

Com mudança, administração municipal ficaria responsável por aplicar eventuais penalizações contra a concessionária BRK Ambiental, o que hoje é papel do consórcio Ares-PCJ.

agua limeira120121Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limeira — Foto: Luciano Andrade

O prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), assinou uma portaria nesta segunda-feira (11) determinando a criação de uma comissão para acompanhamento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade.

Os serviços são administrados pela BRK Ambiental, concessionária do sistema. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Jornal Oficial do Município. A empresa informou que está à disposição da prefeitura municipal (nota completa no final da reportagem).

Segundo a administração municipal, a medida foi tomada "devido aos problemas decorrentes do serviço, principalmente em relação à interrupção frequente do fornecimento de água em bairros de Limeira, situação verificada ao longo do ano passado".

A comissão, porém, segundo o prefeito, estudará a possibilidade de transferir para o município a fiscalização do contrato de concessão – que hoje é feita pelo consórcio da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

Além de fiscalizar a concessionária, o município também ficaria responsável por aplicar penalizações na BRK Ambiental, segundo a prefeitura.

Atualmente, é a Ares-PCJ que adota essas providências. Segundo o prefeito, a situação envolvendo o serviço no tocante ao fornecimento de água se agravou, principalmente, no ano passado. “Teremos condições de atuar com mais agilidade”, afirmou Botion, em nota oficial.

A portaria cita que a concessionária deve assegurar a adequada prestação dos serviços concedidos. Também menciona que o acompanhamento tem como objetivo “solicitar a execução ou buscar intervir naqueles (serviços) que, comprovadamente, estejam sendo realizados em desconformidade com o previsto no contrato, em seus anexos, ou com a legislação e regulamentação do setor”.

Grupo

A comissão será composta pelo secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, pelos secretários de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira e Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi ou por representantes designados pelos respectivos secretários. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos dará à comissão o suporte que for necessário para os trabalhos.

Uma primeira reunião da comissão já está sendo agendada, diz a administração municipal. O grupo vai convocar representantes da BRK Ambiental e da Electro para esse encontro inicial.

Sobre a medida da prefeitura, a BRK Ambiental disse que está à disposição da administração municipal e que reforça seu compromisso com a população.

"Nos próximos dois anos estão previstos R$ 62,7 milhões em investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que irão garantir a melhoria contínua dos serviços prestados aos limeirenses", finaliza.

 

 

 

 

FONTE: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2021/01/12/prefeitura-de-limeira-cita-falta-dagua-frequente-e-estuda-assumir-fiscalizacao-de-empresa.ghtml

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