Por G1 Piracicaba e Região
Com mudança, administração municipal ficaria responsável por aplicar eventuais penalizações contra a concessionária BRK Ambiental, o que hoje é papel do consórcio Ares-PCJ.
Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limeira — Foto: Luciano Andrade
O prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), assinou uma portaria nesta segunda-feira (11) determinando a criação de uma comissão para acompanhamento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade.
Os serviços são administrados pela BRK Ambiental, concessionária do sistema. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Jornal Oficial do Município. A empresa informou que está à disposição da prefeitura municipal (nota completa no final da reportagem).
Segundo a administração municipal, a medida foi tomada "devido aos problemas decorrentes do serviço, principalmente em relação à interrupção frequente do fornecimento de água em bairros de Limeira, situação verificada ao longo do ano passado".
A comissão, porém, segundo o prefeito, estudará a possibilidade de transferir para o município a fiscalização do contrato de concessão – que hoje é feita pelo consórcio da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
Além de fiscalizar a concessionária, o município também ficaria responsável por aplicar penalizações na BRK Ambiental, segundo a prefeitura.
Atualmente, é a Ares-PCJ que adota essas providências. Segundo o prefeito, a situação envolvendo o serviço no tocante ao fornecimento de água se agravou, principalmente, no ano passado. “Teremos condições de atuar com mais agilidade”, afirmou Botion, em nota oficial.
A portaria cita que a concessionária deve assegurar a adequada prestação dos serviços concedidos. Também menciona que o acompanhamento tem como objetivo “solicitar a execução ou buscar intervir naqueles (serviços) que, comprovadamente, estejam sendo realizados em desconformidade com o previsto no contrato, em seus anexos, ou com a legislação e regulamentação do setor”.
Grupo
A comissão será composta pelo secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, pelos secretários de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira e Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi ou por representantes designados pelos respectivos secretários. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos dará à comissão o suporte que for necessário para os trabalhos.
Uma primeira reunião da comissão já está sendo agendada, diz a administração municipal. O grupo vai convocar representantes da BRK Ambiental e da Electro para esse encontro inicial.
Sobre a medida da prefeitura, a BRK Ambiental disse que está à disposição da administração municipal e que reforça seu compromisso com a população.
"Nos próximos dois anos estão previstos R$ 62,7 milhões em investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que irão garantir a melhoria contínua dos serviços prestados aos limeirenses", finaliza.
